Resultado da Jornada de Trabalho dos deputados do PE no Distrito, o PCP, através do Deputado João Ferreira, colocou duas questões à Comissão Europeia sobre Higiene, saúde e segurança no trabalho na indústria extractiva e ainda Requalificação ambiental de áreas afectadas pela actividade mineira que aqui apresentamos.
Higiene, saúde e segurança no trabalho na indústria extractiva
Numa visita recente às minas da Panasqueira e na sequência de uma reunião com o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira, foram-me transmitidas preocupações relativamente a certos aspectos das condições de higiene, saúde e segurança no trabalho dos mineiros. Entre outros, foi referida a questão da qualidade do ar.
A Directiva 92/104/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1992, relativa às prescrições mínimas destinadas a melhorar a protecção em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores das indústrias extractivas a céu aberto ou subterrâneas, refere que "deve-se prever ventilação permanente para manter, com margem de segurança suficiente: uma atmosfera sã; uma atmosfera na qual os riscos de explosão e de poeiras respiráveis estejam controlados; uma atmosfera na qual haja condições de trabalho adequadas durante o período de laboração".
Em face do exposto, solicito à Comissão que me informe sobre o seguinte:
1. Que parâmetros quantitativos ou outros permitem aferir o cumprimento das disposições acima transcritas, relativas à qualidade do ar no interior das minas?
2. Para além da legislação supra-citada, que outras medidas – existentes ou a criar – poderão ser accionadas ao nível da UE para valorizar o trabalho penoso dos mineiros?
3. Que apoios comunitários poderão ser mobilizados para apoiar a melhoria das condições de higiene, saúde e segurança no trabalho nas minas, como por exemplo, financiando a instalação de equipamento apropriado (como catalisadores) nas máquinas e veículos a operar na mina, de forma a diminuir a emissão de gases e poeiras?
Requalificação ambiental de áreas afectadas pela actividade mineira
Em Portugal, em várias regiões, a indústria extractiva constitui uma actividade produtiva com um peso relevante na economia local e regional, dela dependendo, directa ou indirectamente, milhares de postos de trabalho.
Desta actividade decorrem impactos ambientais significativos que importa, tanto quanto for possível, minimizar e compensar. O depósito de materiais inertes resultantes da exploração mineira e o tratamento de águas residuais constituem dois exemplos de aspectos que deverão ser devidamente acautelados.
Numa visita recente às minas da Panasqueira pude constatar os esforços que estão a ser feitos neste domínio, mas também os passos que há que dar ainda no sentido da minimização e compensação de impactos ambientais.
Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Que programas ou medidas comunitárias poderão ser mobilizados para apoiar a requalificação ambiental de áreas afectadas pela actividade mineira? Concretamente, que apoios poderão ser dirigidos à requalificação de áreas de superfície destinadas ao depósito de inertes e ao tratamento de águas residuais?
2. Que apoios comunitários poderão ser dirigidos à promoção da eficiência do uso dos recursos na indústria extractiva (energia, água, etc.)?