Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A empresa Cilvet tem duas unidades fabris no setor têxtil, uma em Castelo Branco com 170 trabalhadores e outra em Belmonte com 34 trabalhadores. No passado dia 16 de Abril, quando os cerca de 200 trabalhadores regressaram de alguns dias de férias, foram confrontados com a empresa encerrada e sem o pagamento do salário do mês de Março em atraso.
Nesta data foi conhecido que a empresa se tinha apresentado à insolvência e que a mesma tinha sido despachada pelo Juiz.
Entretanto, o Administrador da Insolvência nomeado, argumentando com o despacho do Juiz e com o facto de estar em contactos com potenciais investidores, recusou-se a proceder à extinção dos postos de trabalho e facilitou a suspensão dos contratos de trabalho por iniciativa das trabalhadoras para poderem receber o subsídio de desemprego.
Logo após a suspensão dos contratos, um grupo de estranhos à empresa deslocou-se às suas instalações com o intuito de levantar matérias-primas ali existentes e até ao momento não há conhecimento da existência de nenhum plano de recuperação concreto, que permita a viabilização da empresa e a continuidade da produção e a salvaguarda dos 200 postos de trabalho.
O Governo deve recorrer aos mecanismos de que dispõe para impedir o encerramento da empresa e os postos de trabalho. Pela comunicação social tomámos conhecimento que o Sindicato Têxtil da Beira Baixa já reuniu com o Ministério da Economia e do Emprego sobre a situação do setor têxtil da Beira Baixa, reivindicando uma intervenção do Governo para defender a produção nacional e a defesa desta e outras empresas
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, por intermédio do Ministério da Economia e do Emprego, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o acompanhamento do Governo à empresa Cilvet?
2. Qual ou quais as diligências para garantir o cumprimento dos direitos dos trabalhadores, sobretudo quanto ao pagamento da remuneração em atraso?
3. Que medidas pretende o Governo tomar para assegurar a manutenção da empresa em laboração e salvaguardar os postos de trabalho?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 3 de Maio de 2012
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)