CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
SOBRE O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA
A maioria PSD só conhece duas palavras: arrogância e autoritarismo
Se dúvidas houvesse sobre a forma como a maioria PSD dirige os órgãos autárquicos no município da Covilhã, o entendimento que possui sobre os direitos democráticos, o funcionamento dos órgãos municipais e os direitos dos partidos da oposição, o processo de privatização da água encarregou-se de as dissipar.
De facto, ao longo deste tempo, o comportamento da maioria PSD resume-se a duas palavras: arrogância e autoritarismo.
Arrogância e autoritarismo quando passou por cima da vontade de milhares de covilhanenses que subscreveram o abaixo-assinado contra a privatização da água;
Arrogância e autoritarismo no desrespeito pela Lei, na medida em que a Assembleia Municipal da Covilhã, conforme determina a Lei, deveria ter-se pronunciado sobre o pedido de autorização e as condições gerais em que se deveria proceder à alienação do capital da ADC – Águas da Covilhã, Empresas Municipal, EM no início de todo este processo, isto é, em Agosto de 2006 e não depois de concluído todo o processo;
Arrogância e autoritarismo quando no próprio dia da Assembleia Municipal, tudo valeu para condicionar, limitar e impedir a participação dos cidadãos, não hesitando em recorrer às mais baixas provocações e até, classificar os covilhanenses de “arruaceiros”.
Arrogância e autoritarismo quando mente aos covilhanenses e oculta informação essencial!
De facto, depois do que se passou na última Sexta-Feira, temos de nos questionar sobre que democracia local é esta em que vivemos, e não podemos deixar de confrontar a maioria PSD com as suas responsabilidades.
Porque é um facto indesmentível que o que ali se passou não foi simplesmente, mais um episódio, entre outros, dos desvarios anti-democráticos desta maioria e do seu Presidente.
Porque é um facto indesmentível que o que ali se passou foi demasiado grave e representou o que de pior pode acontecer quando em nome de uma suposta legitimação democrática dos fins se utilizam todos os meios, inclusive os que agridem e ferem os princípios que falsamente se afirma querer defender e proteger.
Porque é um facto indesmentível que dezenas de cidadãos foram impedidas de participar, porque objectivamente, esse foi desde o início o objectivo da maioria PSD, pois se assim não fosse, não teria recusado a proposta dos eleitos do PCP e da CDU de realizar a Sessão num local e eventualmente num horário, que permitisse a participação dos cidadãos.
E já se sabe que, pelo PSD, nem os 35 cidadãos que conseguiram entrar teriam direito a falar…considerando que o líder da bancada do PSD chegou a afirmar, porque assim pensava, que o público presente não poderia falar, uma vez que aquela era uma Sessão Extraordinária.
Enganou-se, tal como se enganou frequentemente o Presidente de ocasião da Mesa da Assembleia, permitindo aquele que talvez tenha sido o mais triste e condenável exemplo de instrumentalização da Assembleia Municipal pela Câmara e de subjugação daquela aos interesses do Presidente de Câmara.
Porque é ainda um facto indesmentível que a presença de agentes policiais, fardados e não fardados, que a mesa da Assembleia afirma que não chamou, se destinou a acentuar o clima de intimidação sobre os cidadãos. Tal facto, já de si inaceitável, porque completamente estranho à forma responsável como estes cidadãos actuaram, apesar de lhes ser vedada a entrada, assume contornos de especial gravidade, quando se sabe que dois agentes policiais, da Secção de Justiça, estiveram, ainda que por breves momentos, dentro da sala da Assembleia Municipal, sem que nada o tenha justificado.
Não é credível que o comando local da PSP tivesse decidido enviar pessoal policial para dentro da Assembleia Municipal sem que alguém o tenha solicitado, pelo que, das duas uma, ou o Presidente em exercício da Assembleia mentiu, ou quem fez a solicitação da presença da PSP terá sido o Presidente de Câmara e eventualmente sem se dignar informar a mesa da Assembleia.
Pelos vistos, a Covilhã é mesmo um caso de polícia….depois do governo PS ter enviado dois agentes ao Sindicato dos Professores temos agora dois agentes numa Sessão da Assembleia Municipal, eventualmente chamados pelo Presidente de Câmara.
Aliás, o que dirá sobre tudo isto o líder do PSD, Filipe Meneses, que amanhã mesmo estará na Covilhã? O que dirá ele, que acusa o governo PS/Sócrates de não promover a democracia, da atitude dos seus correligionários…Não será melhor alguém avisar, sob pena de cair no ridículo, que depois disto fica uma vez mais provado que em matéria de qualidade da democracia PS e PSD têm no fundo o mesmo entendimento e comportamento.
E bem pode vir o PSD dizer que não recebe lições de democracia de ninguém. Mas perante factos indesmentíveis, essa prosápia não vale rigorosamente nada. Essa arrogância retórica é própria de quem confunde o mundo com o seu próprio umbigo.
Tudo o que se passou na Assembleia Municipal, todo o processo subjacente a este negócio ruinoso e ilegítimo está ferido na sua legalidade, sobre a qual os eleitos do PCP não deixarão de tomar as medidas adequadas.
Finalmente, saudamos todos os covilhanenses, que expressaram o seu repúdio a este negócio ruinoso da privatização da água. Este é um acto que merece e deve ser valorizado, sobretudo quando temos presente o que tem sido feito no sentido de empurrar os cidadãos para o alheamento, alimentando situações de constrangimento, de exclusão e de medo, que neutralizam qualquer possibilidade de uma cidadania efectiva.
E por isso reafirmamos a nossa luta em defesa da água pública!
Esta é uma luta que não terminou!
Tudo faremos para inviabilizar uma decisão que prejudica gravemente os interesses do município, das populações e dos trabalhadores.
E se esta se concretizar, os Covilhanenses podem contar connosco para a derrotar tão cedo quanto possível.