Intervenção do PCP
Na Sessão Solene da Assembleia Municipal da Covilhã
Comemorativa do 34º Aniversário do 25 de Abril
Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Senhoras e Senhores Deputados Municipais
Senhor Presidente da Câmara Municipal e Senhores Vereadores
Senhoras e Senhores Convidados
Dirigentes do Movimento Associativo
Comunicação Social Presente
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Há 34 anos, a Revolução de Abril, abriu um caminho novo. Aquele dia 25 de Abril de 1974 e o processo libertador que desencadeou, unindo Povo e Movimento das Forças Armadas, ficará para sempre ligado ao que de mais progressista regista a história de Portugal.
Não aconteceu por acaso. Foi obra dos militares de Abril. Foi obra da luta dos trabalhadores e do povo. Foi obra dos que resistiram, que deram muito, alguns a própria vida, para tornar possível o futuro de liberdade. Resistência em que os comunistas, alvos principais da repressão, promotores de uma inabalável confiança no futuro, tiveram um lugar ímpar. Como o Xico Ferreira, antifascista de corpo inteiro, exemplo de coragem e de luta pela liberdade e pelos direitos do seu povo, da sua terra e a quem daqui envio um abraço com emoção. Resistência em que muitos outros democratas se envolveram, como Augusto Lopes Teixeira, cidadão progressista, autarca empenhado no desenvolvimento da sua terra, primeiro Presidente de Câmara Municipal eleito em liberdade, a quem hoje prestamos a nossa homenagem.
Minhas Senhoras e meus senhores
Olhemos à nossa volta.
A primeira vista de olhos revela-nos um povo feliz. Feliz porque livre. Livre de escolher, nas páginas dos jornais ou nos ecrãs de televisão, a casa ou automóvel de sonho; livre de tentar ser milionário na infindável diversidade de jogos de sorte; livre de mandar os filhos para uma escola pública ou para um colégio privado financiado pelo Estado; livre de escolher os representantes políticos, sem verdadeiramente saber qual a visão, a aspiração deles, quais os objectivos pelos quais estão determinados a bater-se.
Olhemos bem à nossa volta. A primeira vista de olhos revela-nos um povo feliz. Feliz, porque seduzido pelos progressos da igualdade. Igualdade no voto, no acesso ao jardim-de-infância ou às universidades; igualdade no acesso à saúde, à educação, à cultura, ao desporto, à informação; igualdade perante a justiça, que tantas atenções concede a todos os arguidos, sem distinção de origem. Um povo feliz porque mergulhado na alegria de uma sociedade fraterna. Fraterna para com dois milhões de pobres; para com os desempregados, perdidos de gratidão ao receberem os subsídios de desemprego, negados a cada vez mais portugueses; para com os idosos, bafejados com um aumento diário miserável nas pensões mínimas e na pensão social; fraterna para com mais de um milhão de trabalhadores precários; para com os cidadãos portadores de deficiência plenamente integrados; fraterna para com os digníssimos excluídos que, inaudito privilégio, têm direito a um rendimento social de inserção; para com os jovens licenciados que têm à sua espera um call center, um recibo verde, ou um salário de 500 euros num hipermercado perto de nós; para com os casais que já podem pagar a casa em 50 anos; fraterna para com os emigrantes que não são humilhados por reacções racistas; para com os trabalhadores que não são ofendidos pela arrogância dos seus superiores; para com todos os cidadãos respeitados nos seus direitos; fraterna para os grandes grupos económicos, a quem o poder político não se encolhe na oferta de terrenos, de edifícios e de generosas isenções e benefícios fiscais.
Este povo feliz é também próspero. Afinal, os lucros dos cinco maiores bancos registam reconfortantes aumentos: em 2007 cerca de 3.000 milhões de euros, 8 milhões de euros de lucro por dia. As fortunas dos 100 mais ricos de Portugal atingem o valor de 34 mil milhões de euros, nº que daria para pagar um salário mensal de 500 euros a um milhão de trabalhadores durante 5 anos. Num ano, a fortuna de Belmiro de Azevedo praticamente duplicou. Amorins, Mellos, Espíritos Santos, Berardos e outros, vão no mesmo caminho. Escrupulosamente respeitadas, as leis do mercado, são, como se vê, proveitosas para toda a gente. O mercado infalível fixa soberanamente os preços dos salários, os nossos, dos mais baixos da Europa, e dos preços, os nossos, dos mais altos.
O crescimento económico, dizem-nos, está de volta….chovem os anúncios de barragens, de auto-estradas, de comboios rápidos e de pontes, mas do outro lado, o desemprego não baixa, a taxa de inflação corrói os salários, enquanto as grandes empresas enviam milhões de lucros para as offshores, como a da Madeira, exemplo supremo da nossa vida democrática.
34 anos depois, olhemos à nossa volta e respondamos: quantos de nós, estaremos disponíveis para continuar a aceitar e a tolerar este retrato odiosamente sarcástico de uma sociedade onde o insuportável ameaça tornar-se banal? Quanto de nós estaremos disponíveis para continuar a aceitar a injustiça quotidiana? Quantos de nós aceitaremos que a democracia com que sonhámos e a que temos direito, sucumba ao seu contrário, isto é, à injustiça social e ao economicismo reinante?
Minhas Senhoras e meus senhores
Sabemos que a Revolução de Abril foi interrompida. Muitas das portas que Abril abriu estão a ser encerradas.
Contra Abril, os trabalhadores, com direito a uma vida melhor, são tratados como peças descartáveis na engrenagem da exploração e do lucro.
Contra Abril, o actual governo prepara-se para flexibilizar a insegurança e para dar mais poder à arrogância patronal na imposição arbitrária de horários, funções e salários.
Contra Abril, liquidam-se os direitos dos trabalhadores da administração pública, privatizam-se e encerram-se serviços públicos essenciais de educação, saúde e justiça, em particular no interior do país, ampliando as assimetrias territoriais.
Contra Abril, e contrariando todos os compromissos assumidos, PS, PSD e CDS-PP, consumaram a negação do direito do povo português a pronunciar-se sobre o novo Tratado da União Europeia, cuja aprovação submete uma vez mais a soberania nacional aos interesses das grandes potências e das multinacionais.
Contra Abril, cresce a promiscuidade entre o poder político e os grandes empresários e por via disso, o tráfico de influências.
Contra Abril, os direitos, as liberdades e garantias são cada vez mais vigiados por um governo que não hesita em enviar a polícia aos sindicatos e às escolas.
Contra Abril, tentou-se, uma vez mais, alterar a lei eleitoral das autarquias locais, cuja concretização, felizmente derrotada, conduziria ao acentuar dos traços mais negativos da gestão autárquica, como o autoritarismo e a falta de transparência, bem presentes no nosso concelho.
Contra Abril, a regionalização continua por cumprir e o poder local democrático definha devido à conduta de sucessivos governos, mas também de muitos autarcas, como é o nosso caso, onde a actual maioria encara o município como um feudo, os munícipes como súbditos e onde todos os caminhos vão sendo atapetados para a produção do negócio. E se dúvidas houvesse sobre a forma como esta maioria dirige os órgãos autárquicos, o entendimento que possui sobre os direitos democráticos e os direitos dos partidos da oposição, o processo de privatização da água encarregou-se de as dissipar. Um processo caracterizado pela arrogância e pelo autoritarismo. Arrogância e autoritarismo quando passou por cima da vontade de milhares de covilhanenses que se manifestaram contra a privatização da água; Arrogância e autoritarismo no desrespeito pela Lei; Arrogância e autoritarismo quando condicionou e impediu a participação dos cidadãos na Sessão da Assembleia Municipal, para a qual, e sem que nada o justificasse, foram convocados agentes policiais, numa tentativa clara de intimidação e de calar a indignação.
A privatização da água não honra Abril, não dignifica a democracia local. Os covilhanenses não podem sentir-se orgulhosos de uma decisão que transforma a água, bem essencial à vida, numa mercadoria destinada ao lucro. Um negócio onde os lucros serão privados mas os custos continuarão a ser pagos por todos. Um negócio que deixa as gerações futuras mais pobres! Um negócio que ao consagrar que as decisões sobre os preços da água, entre outras, sejam tomadas por unanimidade, entrega ao privado um poder de veto, privado que fica ainda com a gestão comercial e financeira, ou seja, com o coração da empresa. É por tudo isto, e muito mais, que é preciso derrotar esta política tão cedo quanto possível!
Minhas Senhoras e meus senhores
Sabemos que Abril e as suas conquistas democráticas, os sinais de futuro que mostrou, continuam a ser um pesadelo para a classe dominante e para os mercadores do século XXI.
Sabemos também que o que perdemos por efeito da ofensiva neoliberal, não foi por termos virado as costas à luta, por termos baixado os braços.
Sabemos ainda que Abril valeu a pena - porque nos mostrou um pedacinho do sonho pelo qual lutámos e continuamos a lutar, porque Abril e os seus ideais, os seus valores, estão vivos e permanecem nos nossos objectivos de luta.
A luta por Abril começa hoje!
Todos os dias, porque Portugal ainda vai cumprir seu ideal!
Viva o 25 de Abril!
Viva a Covilhã!
Viva Portugal!