O Executivo da DORCB do PCP considera que a situação económica e social - resultado das políticas deste Governo - verifica um profundo agravamento, com incidência acrescentada no distrito.
O PCP aponta propostas de emergência para o distrito e o país.
O PCP apoia a manifestação da USCB/CGTP-IN de 28 Junho na Covilhã.
É indispensável continuar a luta por um novo rumo para o país.
1. O Governo PS/Sócrates levou o país a um quadro de recessão económica e regressão social.
Aos muitos anos de política de direita, agravada por este Governo, de ortodoxia do défice, privatizações, corte da despesa pública, regressão social e ataque a direitos essenciais e de divergência relativamente à média UE, acresce agora o garrote intolerável do aumento brutal dos preços dos combustíveis, dos bens de consumo essenciais e dos juros do pequeno crédito bancário, com prejuízos incomportáveis, para os trabalhadores, as populações, as pequenas e médias empresas e o tecido produtivo.
Quem beneficia é o capital financeiro, as empresas petrolíferas, os grandes interesses e a concentração da riqueza.
A evolução recessiva da economia, verificada nos primeiros quatro meses de 2008, vai confirmar-se no final do semestre e é já evidente um ainda maior agravamento na segunda metade do ano.
As lutas e protestos de sectores muito diversos evidenciam as dificuldades da situação, da responsabilidade deste Governo, das suas políticas de direita e da sua inércia face ao agravamento dos problemas nacionais.
O Governo, autista, arrogante e empenhado na mistificação, prega o optimismo balofo para escamotear a realidade, assumindo até há bem pouco tempo o absurdo de considerar o país imune à crise financeira internacional, insistindo nas políticas que têm agravado os factores de crise, ignorando as propostas do PCP de ruptura com esta política e de construção de soluções alternativas.
Em matéria de combustíveis, o Governo procura ainda esconder o peso real dos lucros das petrolíferas devidos, nomeadamente, ao chamado “efeito stock” - no caso da GALP 69 milhões de €, quase 40% dos 175 milhões de lucros do primeiro trimestre de 2008, resultam do efeito stock, isto é da valorização especulativa do preço do petróleo entre a aquisição e a venda de combustível. (O Governo assumiu o ridículo de propor, como “medidas”, painéis informativos nas auto-estradas e postos de combustíveis nos hipermercados!)
A recente evolução no sentido do “imposto Robin dos Bosques”, que reconhece de facto a razão do PCP nesta matéria, é uma cópia de orientações de outros países da UE, mas está por verificar se traduz algo mais que um paliativo.
Fica agora mais clara a fragilidade do país e a sua dependência do exterior, que não resultam do défice orçamental, mas sim do défice agro-alimentar e energético e das políticas de direita que arruinam a produção nacional.
Fica agora mais claro que o Governo, ao contrário do que afirma, tinha a obrigação de prever os efeitos da especulação dos mercados na economia e na situação do país. O Governo fracassou e limitou-se a reagir e correr atrás de muitos milhões de € de prejuízo. Ficou provada a arrogância do Governo e que lhe faltam soluções porque está ao serviço dos grandes interesses.
É a mesma arrogância com que reagiu à manifestação de 5 de Junho de muito mais de 200 000 trabalhadores contra a política de direita e a proposta de Código do Trabalho, que visa impor mais exploração e precariedade, diminuição de salários e aumento dos horários laborais, e que o Governo vai no essencial reapresentar, confrontando o país e os trabalhadores, no quadro desta situação de crise, com um novo factor do seu agravamento.
Não é aceitável tanta arrogância. Já chega de política de direita, de estagnação e recessão económica, de regressão social e de polarização da riqueza. É necessário e urgente mudar de política.
2. A situação económica e social do distrito, sob a responsabilidade deste Governo, registou uma acentuada degradação.
No distrito de Castelo Branco todos os problemas económico-sociais se aprofundam face às fragilidades acumuladas e se agravam com a dogmática do défice e a especulação nos preços dos cereais e dos combustíveis.
Com os sucessivos governos das políticas de direita a região malbaratou recursos, sem controlo nem objectivos, com opções erradas e “boas intenções” fracassadas. O Plano de Desenvolvimento Regional, os Quadros Comunitários de Apoio, o “Beira Baixa que Futuro”, o Programa de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidos, os PIDDACs e o QREN (que devia estar em execução e ainda se encontra em fase de candidaturas) têm sido pouco mais que propaganda para esconder opções centralistas e de discriminação do interior, acentuando as assimetrias regionais, com evidentes prejuízos para o país.
Nas legislativas de 2005, Sócrates, candidato por Castelo Branco, escreveu: “um governo do PS acabará com o ciclo do abandono do interior e do mundo rural,... a região verá recomeçar o investimento,... o crescimento económico passará a ser uma prioridade clara, para combatermos o desemprego e construirmos um país mais justo e mais próspero”. “O PS tem um compromisso com o interior e vai cumpri-lo,... e coloca a coesão social e territorial como um dos pilares da política que vai prosseguir ...”.
Mas eram falsas promessas. Com o Governo PS/Sócrates os resultados são desastrosos. A situação económico-social do distrito degradou-se e cresceu a injustiça e exclusão social. A destruição de centenas de pequenas e médias empresas atirou milhares de trabalhadores para o desemprego, cuja taxa na região é 22%, muito superior à média nacional.
A industria têxtil, essencial no tecido produtivo regional, está fortemente condicionada e em risco, dada a concorrência internacional e o seu modelo de crescimento assente em baixos salários, que o Governo apoiou, impedindo a modernização e a diversificação produtiva, de maior valor acrescentado.
A agricultura definhou e a floresta perdeu hectares, reduzindo o rendimento de muitas famílias e acentuando o atraso e o défice alimentar do país. A população diminuiu e envelheceu. As estimativas de 2007 mostram um saldo natural negativo, a população só não diminuiu dado o saldo migratório positivo.
A região tem um nível de vida e um poder de compra muito abaixo da média nacional. Segundo o INE, em 2006 o ganho médio mensal era 907,24€ no país e 692,74€ na região. As pensões eram 4011€/ano no país e 3360€ na região e o subsídio de desemprego 3392€ no país e 3057€/ano na região. O poder de compra por habitante na região era inferior ao da Grande Lisboa em 46,8%.
Muitos trabalhadores recebem menos que o Salário Mínimo Nacional. Os empregos criados são poucos, precários, pouco qualificados e mal pagos, e persistem os salários em atraso e o encerramento de empresas, o que contribui para um clima de instabilidade social.
E os serviços públicos essenciais - escolas, unidades de saúde, correios - continuam a encerrar, diminuindo ainda mais a qualidade de vida das populações e acentuando factores de definhamento económico e social, de exclusão, desertificação e envelhecimento.
Persistem o analfabetismo e as baixas taxas de escolaridade e qualificação - problemas que resultam de atrasos estruturais, agravados por muitos anos de política de direita e potenciados a um nível de extrema gravidade pelo Governo PS/Sócrates, que em regime democrático é certamente um dos mais negativos, um dos que mais mentiu e pior tratou o distrito de Castelo Branco.
3. O PCP aponta um conjunto de propostas de emergência para o distrito e para o país. É necessária uma política alternativa e é urgente a luta de massas e o reforço do PCP.
O Executivo da DORCB do PCP aponta um conjunto de propostas de emergência para dar resposta à grave situação económica e social do distrito - prioridade ao investimento produtivo, a salários e pensões dignos, ao emprego com direitos e ao mercado interno, às micro, pequenas e médias empresas, à formação, inovação, tecnologia e desenvolvimento, ao micro crédito, aos produtos regionais e à defesa dos serviços públicos. Medidas de redução de custos da energia e combustíveis, de diminuição da carga fiscal e eliminação progressiva do diferencial de IVA, contra o crescimento assimétrico, a desertificação e a deslocalização e encerramento de empresas, de melhoria de infra-estruturas e das redes viária e ferroviária, de avanço da Regionalização e de melhoria na gestão do PIDDAC e dos Fundos Comunitários.
O PCP propõe também medidas imediatas de âmbito nacional para apoiar os trabalhadores e os sectores mais afectados por esta crise: i) aumento geral dos salários, no salário mínimo nacional e na administração pública; ii) aumento extraordinário de pensões, 4% para as mais baixas e igual à inflação para as intermédias; iii) alteração do subsídio de desemprego, revertendo as restrições do governo; iv) diminuição de preços dos combustíveis, com um imposto sobre os lucros especulativos das petrolíferas, abaixamento do IVA para 19%, seis meses de preços regulados, apoio ao gasóleo verde e criação do gasóleo profissional, impedindo o aumento dos transportes públicos em 1 de Julho; v) congelamento dos preços de todos os títulos de transporte; vi) estabelecimento dum preço máximo dos bens essenciais para todo o 2008; vii) contenção do custo dos empréstimos à habitação através da CGD, praticando um spread máximo de 0,5%, com o efeito de arrastamento no mercado.
O Executivo da DORCB valoriza estas propostas, que pelo seu significado para a defesa dos trabalhadores e das populações devem merecer atenção e apoio dos democratas e patriotas, porque constituem a resposta necessária para a crise, que as políticas de direita do Governo impuseram ao país e ao distrito.
O PCP continuará a intervir e lutar. E reafirma que o reforço do Partido e do apoio à sua intervenção e projecto constitui o elemento determinante para a efectiva alteração da correlação de forças, que torne possível a ruptura com as políticas de direita deste Governo PS/Sócrates e abra caminho a outra política e a uma alternativa, democrática e de esquerda, para o nosso país.
No quadro da intervenção e afirmação do PCP, o Executivo da DORCB decidiu dar especial atenção à Campanha - Basta de Injustiças, Mudar de Política para uma vida Melhor, à preparação do XVIII Congresso do PCP e à Festa Popular, que decorrerá na tarde de 12 de Julho no Parque das Merendas do Tortosendo, com a presença do Sec. Geral, camarada Jerónimo de Sousa.
O Executivo da DORCB decidiu ainda a continuação da prioridade da luta de massas, por isso apoia, entre outras lutas, e apela à participação empenhada dos trabalhadores e dos democratas na Manifestação Distrital da União de Sindicatos de Castelo Branco – USCB/CGTP-IN – na Covilhã, em 28 de Junho. - Contra o aumento do custo de vida e contra o código de trabalho.
O executivo da DORCB do PCP exorta à confiança, determinação e luta da classe operária, dos trabalhadores e do povo, por uma nova política e um novo rumo, num Portugal com futuro.
O Executivo da DORCB do PCP
Castelo Branco, 24 de Junho de 2008