sobre a situação de sete trabalhadoras do Agrupamento de Escolas da Sertã
Face à ausência de resposta do Governo, o Grupo Parlamentar do PCP reitera as perguntas anteriores, sobre a situação profissional dos sete trabalhadores que desempenhavam funções no Agrupamento de Escolas da Sertã, alguns há 6, 7 anos e até há mais de 10 anos.
Os contratos de trabalho cessaram a 28 de Fevereiro de 2011, e desde então os trabalhadores encontram-se em situação de desemprego, ao mesmo tempo que há uma carência enorme de pessoal no Agrupamento de Escolas da Sertã. Num encontro com os trabalhadores e o Grupo Parlamentar do PCP foi-nos transmitido que a falta de funcionários do Agrupamento irá agravar-se com a saída de trabalhadores por motivo de reforma. Referiram ainda que o posto de trabalho foi substituído por estagiários, que desempenham as funções sem o respectivo acompanhamento.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores estes sete Trabalhadores ficaram excluídos dos procedimentos concursais. Não se compreende o facto de o número de vagas previstas para os procedimentos concursais não incluir estes sete trabalhadores. Na sequência da rescisão do contrato de transferência de competências pela Câmara Municipal da Sertã, o Ministério da Educação assumiu a responsabilidade do pessoal não docente, pelo que procedeu ao pagamento dos salários destes trabalhadores em Janeiro e Fevereiro de 2011.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Educação, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Porque foram excluídos dos procedimentos concursais para a sua integração na Administração Pública os sete trabalhadores, dado que desempenhavam funções permanentes no Agrupamento de Escolas da Sertã? Está o Governo disponível para integrar estes trabalhadores neste processo?