INTERVENÇÃO DE VITOR REIS SILVA
...lamenta-se a ausência de comemorações promovidas pela Câmara Municipal, situação inédita, quebrando um hábito e um procedimento de dezenas de anos.
É inadmissível e incompreensível que o poder local não promova comemorações da revolução de Abril salientando e reforçando na memória colectiva os valores da liberdade, da democracia, da participação e exercício da cidadania, do desenvolvimento e bem estar das populações com o aumento e reforço da capacidade de intervenção das autarquias locais.
Ignorar o 25 de Abril e o seu significado é uma atitude que demonstra a falta de empenhamento e o desinteresse da maioria PSD na Câmara Municipal na exaltação daqueles valores e, por oposição, na condenação do regime fascista.
Camaradas e amigos
No momento em que se assinala o 37º Aniversário do 25 de Abril de 1974, que culminou a prolongada e determinada luta do povo português, o PCP saúda os valorosos militares que protagonizaram o levantamento militar e o povo português que, levantando-se em massa o transformou em Revolução.
É com confiança que o PCP saúda esse acontecimento maior da história da luta libertadora do povo português.
Confiança que não ignora que sobre o nosso País pesam a influência negativa decorrente da natureza do capitalismo, de 35 anos de política de direita que interrompeu e inverteu o processo revolucionário e deu corpo à contra-revolução que ganhou fôlego com a integração na União Europeia e a política de abdicação nacional realizada por sucessivos governos, em desrespeito da Constituição da República Portuguesa.
Confiança que não ilude o momento particularmente grave da actual situação nacional e que enfrenta com firmeza e determinação a maior ofensiva contra os interesses do povo e do país desde os tempos do fascismo.
Confiança na luta dos trabalhadores e do povo português, na capacidade e energia transformadora que uma vez mais demonstraram há 37 anos, no seu papel insubstituível na defesa da liberdade e da democracia, de uma pátria soberana, livre e independente.
O Povo português, após quase meio século de opressão fascista, pôs em marcha a Revolução, deu combate firme aos golpes e à sabotagem política e económica contra a jovem democracia, nacionalizou a banca e os grupos económicos, pôs fim ao capitalismo monopolista de Estado, realizou a reforma agrária entregando a terra a quem a trabalha, construiu o Poder Local democrático, conquistou direitos para os trabalhadores e para as populações, assumiu a liberdade em toda a sua plenitude.
Uma Revolução inacabada, é certo, mas uma Revolução que alterou e melhorou profundamente as condições de vida do povo, pôs fim à Guerra Colonial, valorizou o papel do trabalho e dos trabalhadores, reconheceu liberdades, direitos e garantias ao povo português, foi em si mesma uma afirmação de dignidade e soberania nacional.
Revolução que deixou a sua marca indelével na Constituição da República Portuguesa.
Nela se consagrou o direito ao trabalho para todos, incumbindo-se o Estado de promover a execução de políticas de pleno emprego;
o direito a um Salário Mínimo Nacional;
o direito à segurança social que proteja os cidadãos na infância, doença, velhice ou desemprego;
o direito à saúde, através de um serviço nacional de saúde universal e geral, hoje cada vez menos gratuito.
Nela se inscreveu, como prioridade, promover a justiça social, operando as necessárias correcções das desigualdades na distribuição da riqueza e do rendimento e o combate às assimetrias entre o litoral e o interior.
Trinta e sete anos depois, novos e velhos grupos económicos e financeiros - associados ao capital estrangeiro, muitos deles constituídos à sombra e à custa da delapidação do património do Estado, da privatização de empresas estratégicas cujos lucros deviam estar ao serviço dos trabalhadores e do povo, de colossais recursos públicos postos ao seu serviço, do agravamento da exploração de quem trabalha, do próprio desenvolvimento do país - dominam hoje, de novo, a economia, num processo de crescente subordinação do poder político ao poder económico.
O país vive confrontado com uma profunda crise económica e social.
Mais de 700 000 trabalhadores estão no desemprego, centenas de milhar sem protecção social, a precariedade alastra, empobrece-se a trabalhar, a emigração voltou a ser uma necessidade.
Mais de 2 milhões de portugueses vivem na pobreza, o acesso a direitos essenciais, como a saúde, a habitação digna, a acção social, o ensino de qualidade, a cultura, estão, em resultado da política do PSD, do PS com ou sem CDS, cada vez mais longe de ser uma realidade para todos.
Acentuam-se as assimetrias entre o litoral e o interior.
As desigualdades e as injustiças aprofundam-se ao invés de ser combatidas.
À pobreza de cada vez mais portugueses contrapõem-se as fortunas de muito poucos.
Os salários e as reformas dos portugueses são diminuídos.
O aparelho produtivo definha e a estagnação e recessão económica marcam a última década de entrada na Moeda Única e de submissão às imposições da UE.
As políticas de capitulação nacional sucedem-se pondo em causa o interesse nacional.
Contrariamente às expectativas que os avanços e conquistas da Revolução criaram nas massas populares, Portugal, trinta e sete anos depois do 25 de Abril, vive sob o garrote de uma dívida externa inquietante e de uma especulação financeira que diariamente rouba os recursos nacionais.
Traindo os valores e ideais de Abril, o país está confrontado com uma intervenção externa por via da União Europeia e do FMI em resultado de uma decisão ilegítima tomada no quadro das cedências do governo PS ao grande capital - com o apoio de PSD, CDS e do Presidente da República.
Cedências que o povo português não pode aceitar.
Este é cada vez mais o tempo de defender e afirmar Abril!
É tempo de respeitar, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República e não de a subverter.
Respeitar a Constituição exige uma ruptura e mudança na vida política nacional que abra caminho a uma política patriótica e de esquerda, que responda aos problemas do desemprego, das injustiças, da pobreza, da dependência externa e da corrupção.
Uma política de promoção e reforço do aparelho produtivo e da produção nacional.
Uma política que combata a especulação financeira e recupere para as mãos do Estado empresas e sectores estratégicos nacionais.
Uma política que afirme a democracia em todas as suas vertentes – política, económica, social e cultural.
Num momento em que a pressão e a chantagem sobre o povo português assumem proporções gigantescas, quando uma poderosa ofensiva ideológica procura impor a aceitação de mais sacrifícios e a continuação do rumo de desastre, é preciso dizer Basta!
A realização das próximas eleições legislativas emerge como uma oportunidade para que o povo português, no seguimento de grandes jornadas de luta, faça ouvir a sua voz contra a política de direita.
Uma oportunidade para dar mais força à CDU, aos comunistas, aos ecologistas e a muitos outros democratas e patriotas que aí convergem.
Uma força cujo projecto e intervenção política, não só está profundamente ligado aos valores de Abril, como é portador de uma fundada esperança numa vida melhor.
Num momento tão difícil e complexo da vida nacional, as comemorações do 37º aniversário da Revolução de Abril assumem um significado ainda maior.
Em si mesmas, elas representam uma afirmação de um Portugal livre e soberano, apontam para a rejeição do rumo de desastre nacional que está em curso, apelam à participação dos trabalhadores e do povo para resistir e vencer a actual ofensiva, projectam um novo rumo para o país, de justiça, liberdade e democracia, tendo no horizonte o socialismo....
Um apelo que assume que outro rumo é possível e que está nas mãos do povo, com a sua opinião, a sua participação, a sua luta e o seu voto torná-lo realidade.
Viva o 25 de Abril
Viva Portugal