Veio a público a intenção da Santa Casa da Misericórdia da Covilhã de transferir e concentrar o serviço associado ao infantário Bolinha de Neve no infantário da santa casa da Misericórdia, tendo por fim utilizar as instalações do infantário Bolinha de Neve para outros fins.
Tal pretensão vem confirmar o que o PCP tem vindo a alertar nesta matéria, ou seja, que a privatização de equipamentos de infância da responsabilidade da Segurança Social, tinha como objetivo o encerramento de serviços públicos.
Atentos a esta matéria e considerando que o Governo não pode dar acordo a tais encerramentos entendeu o Grupo Parlamentar do PCP endereçar uma pergunta ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no sentido de obter os esclarecimentos necessários quanto a este assunto.
Durante a governação de PSD e CDS o Infantário Bolinha de Neve na Covilhã foi privatizado, tendo sido entregue a sua gestão à Santa Casa da Misericórdia da Covilhã, contra a vontade dos trabalhadores e das famílias.
O PCP desde o primeiro momento se opôs a esta opção, por corresponder a uma desresponsabilização do Governo na gestão de equipamentos públicos dirigidos à infância.
Mais uma vez a realidade veio a dar razão ao PCP. Veio a público a intenção da Santa Casa da misericórdia da Covilhã de transferir e concentrar este serviço no infantário da Santa Casa da misericórdia e de utilizar as instalações para outros fins.
Na prática, a privatização de equipamentos de infância da responsabilidade da Segurança Social, tinha como objetivo o encerramento de serviços públicos, o que, neste caso, aconteceu e se confirmou.
Perante esta situação o Governo não pode cruzar os braços e permitir que um equipamento de infância cuja gestão foi transferida para a Misericórdia da Covilhã seja encerrado.
O Governo, no quadro das suas competências, tem de tomar medidas que garanta o funcionamento do Infantário Bolinha de Neve, chamando a si a sua gestão, dirigindo a sua utilização na valência de creche.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Qual o acompanhamento que o Governo tem feito relativamente ao protocolo que estabeleceu com a Santa Casa da Misericórdia da Covilhã para a gestão do Infantário Bolinha de Neve?
2. Que medidas vai o Governo tomar para assegurar o funcionamento deste equipamento para a infância?
3.O Governo pondera pôr fim ao protocolo com a Misericórdia da Covilhã e assumir diretamente a gestão deste equipamento, nomeadamente alargando para a valência de creche?
Palácio de São Bento, 6 de novembro de 2018
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)