Em 3 de março com a apresentação do Programa Nacional de Regadios, tornou-se público que da área total prevista para novos regadios, num total de 54 032 hectares, apenas 2 300 hectares abrangem áreas no interior norte e centro do país. Posteriormente, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2018, vem aumentar esta área para 3600 hectares, na qual se inclui o projeto de regadio da Gardunha Sul, mas sem qualquer verba específica atribuída.
De acordo com a Associação Distrital dos Agricultores de Castelo Branco este regadio é uma exigência da lavoura desta região, sendo necessária a sua rápida concretização.
Neste contexto, e tendo presente que na proposta de Orçamento do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, nem uma palavra é referida quanto a este investimento há muito desejado e necessário entendeu o Grupo Parlamentar do PCP endereçar uma pergunta ao Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural visando obter os esclarecimentos necessários sobre esta matéria.
A Associação Distrital dos Agricultores de Castelo Branco (ADCB) alertou para a ausência de atribuição de verba ao projeto do regadio a sul da Gardunha no Programa Nacional de Regadios, aprovado pelo Conselho de Ministros de 20 de setembro de 2018. Segundo a Associação o Programa Nacional de Regadios é financiado através do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020), pelo Banco Europeu de Investimento e pelo Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa e o Regadio a sul da Gardunha, está apenas identificado neste programa, não tendo previsto qualquer verba atribuída.
A ADCB acrescenta que este regadio é uma exigência da lavoura desta região e a Associação de Agricultores irá desenvolver todas as iniciativas ao seu alcance, para que o Governo se deixe de palavras e passe aos atos concretizando rapidamente o Regadio a sul da Gardunha.
O Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural respondeu afirmando que “o estudo prévio do projeto do regadio a Sul da Gardunha está em fase de análise pela Direcção - Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e que estão garantidos 280 milhões de euros de investimento em novos regadios, cujos concursos serão abertos brevemente”, dando ainda a entender que o regadio a sul da Gardunha poderá ser comtemplado e financiado a 100% a fundo perdido.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Para quando está prevista a conclusão do estudo prévio do Projeto do Regadio a Sul da Gardunha? E quando será apresentado?
2. Qual o modelo e as fontes de financiamento para a concretização deste projeto? Confirma o governo o financiamento a 100% a fundo perdido?
Palácio de São Bento, 6 de novembro de 2018
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)