Pág. 2 de 2
Este OE que, não é mais que um filho do Pacto de Agressão do PSD, CDS e PS com o trio BCE, FMI e UE, em perfeita sintonia com o Presidente da República, prevê o corte de mil milhões na saúde, 1 500 milhões na educação, 120 milhões no poder local. Todos estes cortes cegos, traduzem-se na diminuição da qualidade e no número de serviços públicos prestados à população e às empresas.Prevê ainda o maior ataque já desenvolvido, desde o 25 Abril, aos trabalhadores e aos seus direitos, com um roubo de 2 mil milhões em subsídios, salários e pensões, com o aumento da jornada de trabalho em meia hora, a eliminação de 4 feriados o que significaria a transferência de mais de 7 mil milhões de euros para o capital.
Um OE que prevê o aumento do IVA sobre bens essenciais para a taxa máxima (23%), nomeadamente em bens essenciais, o crescimento do desemprego que já ronda os 13% no país, sendo no Distrito mais de 10 mil desempregados, e uma recessão na ordem dos 3% do PIB que se traduz na destruição de produção de 5 mil milhões de euros.
O povo, os trabalhadores, pensioinistas e pequenos e médios empresários ficam mais pobres enquanto se entrega 12 mil milhões à banca privada, se paga cerca de 9 mil milhões de euros só de juros dos empréstimos já contraídos, valor bem acima de toda a despesa no SNS.
A aprovação deste OE significa, o ataque aos trabalhadores e ao povo, a quase eliminação do investimento público, em que a liquidação do PIDDAC é mais um exemplo, que se traduz no Distrito entre outros casos em:
- Pagamento de portagens na A23 e na A25;
- Encerramento e privatização de postos dos CTT;
- Encerramento ou redução de serviços de saúde como por exemplo a redução do horário da consulta aberta no Hospital do Fundão ;
- Encerramento de escolas, a não concretização de obras de melhoramento dos estabelecimentos de ensino secundário, o estrangulamento da Investigação e do Ensino Superior principalmente na acção social;
- Eliminação de Juntas de freguesias, que segundo uma listagem da ANAFRE poderiam ultrapassar as 30 no Distrito;
- Não conclusão da Modernização da Linha da Beira Baixa (Covilhã-Guarda) e substituição do Intercidades (Covilhã-Lisboa) pela Automotora com a degradação da qualidade do serviço prestado pela CP;
- Não investimento em vias rodoviárias estratégicas para a região e o seu desenvolvimento.
Estes são só alguns dos exemplos em que se traduzirá este Orçamento do Estado. Orçamento que é aprovado pelo PSD/CDS, com a conivência e apoio encaputado do PS, mas que foi profundamente e amplamente rejeitado na rua pelos trabalhadores na greve geral convocada pela CGTP-IN com mais de 3 milhões de trabalhadores envolvidos e com uma grande expressão também no Distrito, quer no sector público, quer no sector privado.
O PCP apresentou um vasto conjunto de propostas na AR que, visando a ruptura com esta política económica neoliberal, aposta no desenvolvimento equilibrado e na justiça social.
A DORCB do PCP rejeita este OE e os ataques nele contidos, a eliminação do PIDDAC, com a certeza de que estas medidas levarão ao empobrecimento e a mais recessão. Contribuirão para o aprofundamento das injustiças e desigualdades económicas e sociais, penalizarão fortemente o distrito de Castelo Branco e quem nele vive e trabalha.
A DORCB do PCP exorta os seus militantes e todos os democratas, agentes económicos e sociais a rejeitarem este Pacto e a combatê-lo, continuando a luta contra o forte ataque aos trabalhadores dos mais variados sectores e aos seus direitos, contra a introdução de portagens, a destruição, redução e privatização de serviços públicos.
30 de Novembro de 2011