A candidatura de João Ferreira a Presidente da República anuncia que Vítor Reis Silva é o Mandatário Distrital de Castelo Branco.
Vitor Manuel Reis Silva, 63 anos, casado, reside na freguesia do Paul – Concelho da Covilhã, Professor de Educação Física , com CESE em Gestão e Administração Escolar. Foi Presidente do Conselho Executivo e Diretor do Agrupamento de Escolas Entre Ribeiras e Subdiretor do Agrupamento de Escolas Frei Heitor Pinto. Eleito membro da Assembleia de Freguesia em 1984 e Presidente de Junta de Freguesia do Paul de 1990 a 1997. Candidato à Presidência da Câmara Municipal da Covilhã em 1998 foi eleito vereador. Continua em 2020 a exercer funções autárquicas na Assembleia de freguesia do Paul e Assembleia Municipal da Covilhã. É 1º Secretário da mesa da Assembleia Geral do Lar de S. José (IPSS-Covilhã) e membro da Comissão Concelhia da Covilhã, da Direção da Organização Regional de Castelo Branco e membro do Comité Central do PCP.
A candidatura de João Ferreira, em contraste com outras, é a que não se rende nem capitula perante os objectivos e a chantagem dos grandes interesses e o seu projecto de exploração dos trabalhadores e do povo. É a candidatura dos trabalhadores, dos pequenos e médios empresários e agricultores, dos pescadores e outras camadas laboriosas, recusando a submissão ao poder económico.
É a candidatura que assume a Constituição da República e que não hesita em defender a independência e a soberania nacionais contra todo o tipo de imposições.
O apoio e o voto na candidatura de João Ferreira é o apoio e o voto num compromisso e em valores que condicionarão sempre o exercício das funções do Presidente da República, darão força à derrota de projectos reaccionários e anti-democráticos, contribuirão para superar o percurso de comprometimento com a política de direita e de confronto com a Constituição da República e influenciarão o rumo da vida nacional no sentido do desenvolvimento e do progresso. É o apoio e o voto na candidatura da coragem, da confiança, de um horizonte de esperança, por um Portugal com futuro."
Na segunda-feira, dia 2 de Novembro, esteve de visita ao distrito de Castelo Branco a deputada do parlamento europeu do PCP, Sandra Pereira, com o objectivo de contactar com Associações de Bombeiros Voluntários como objectivo de saber de viva voz as suas actividades e os seus problemas.
Estivemos reunidos com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Oleiros e a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Proença-a-Nova, reuniões nas quais nos foi transmitido as suas dificuldades de subfinanciamento e atrasos de reembolso de despesas já realizadas e financiamento de reparação e aquisição de viaturas.
O PCP tem procurado intervir sobre eles não apenas questionando o Governo mas também apresentando propostas que visam valorizar o papel dos bombeiros no quadro do Sistema de Protecção Civil.
Em sede de Orçamento de Estado apresentámos repetidamente propostas que foram sendo chumbadas ano após ano, das quais se destaca a do chamado gasóleo verde para os veículos utilizados em missões de socorro, assistência, apoio e combate a incêndios.
Mais recentemente, a nossa proposta de apoio financeiro de emergência para fazer face aos impactos do Covid, acabou por ser aprovada. Trata-se de um contributo para colmatar a grave situação financeira com que se confrontam quase todas as Associações e que precisa de ter concretização com a maior brevidade.
Seguem em anexo as propostas apresentadas.
P'la DORCB
No próximo dia 28 de Outubro o candidato à Presidência da República João Ferreira vai visitar o distrito de Castelo Branco com o seguinte programa:
- Lentiscais (junto ao cais fluvial) – Tejo Internacional – 10h Declarações para a imprensa.
- Visita à Fitcom (Parque Industrial do Tortosendo) – 14h – 15h30.
- Contacto com as trabalhadoras da Benolli no Parque Industrial do Tortosendo – 17h
- Sessão Pública na Covilhã (Auditório Municipal da Covilhã) – 18h
Contamos contigo!
O Secretariado da Direcção Regional de Castelo Branco do Partido Comunista Português teve conhecimento, no passado dia 13 de Agosto, pela comunicação regional, que a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIMBSE) decidiu que, “a partir de Setembro, limitará o apoio à aquisição de passes de transporte a pessoas em situação de carência económica comprovada” e que “segundo as novas regras, que vigorarão para os passes com validade posterior a 1 de Setembro, o apoio a conceder será de 50% do preço, mas limitado a pessoas em situação de carência económica que terá de ser comprovada pela Câmara Municipal da residência”.
Ora, a situação em vigor, sendo limitada, na área da CIMBSE, apoiava em 40% a aquisição de passes normais e em 60% se o utente tivesse mais de 65 anos ou menos de 23.
Recorde-se que o Programa de Apoio à Redução Tarifária é um programa que constou pela primeira vez no Orçamento de Estado (OE) de 2019 (por proposta do Partido Comunista Português) e que pelo Decreto – Lei nº 1-A/2020, de 03 de Janeiro lhe foi dado o suporte jurídico, tendo verba específica no OE de 2020.
Recorde-se, ainda, que o PART, beneficia as populações, em outros concelhos e áreas metropolitanas, com um passe de 30€ no concelho e de 40€ na área metropolitana o CIM.
É este o modelo que o Partido Comunista Português propõe para a nossa região.
De salientar que o PART tem por objectivo combater os efeitos negativos associados à mobilidade, nomeadamente o congestionamento, a emissão de gases de efeito de estufa, a poluição atmosférica, o ruído, o consumo de energia e a exclusão social.
O objectivo é a oferta de transportes públicos acessíveis e de qualidade a quem diariamente se desloca, por razões profissionais e outras, em veículo próprio. Será que é o caso das “pessoas em situação de carência económica”? Não estamos perante uma medida ineficaz e ineficiente face ao objectivo que se pretende atingir?
O PART pretende ser uma ferramenta de coesão territorial, procurando um modelo de financiamento que garanta a equidade entre as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e o restante território nacional.
A CIMBSE (dirigida pelos Presidentes de Câmara Municipal) e financiada pelo Orçamento de Estado não vai, com esta medida redutora, assegurar o direito à mobilidade das populações da sua área e não cumpre com os objectivos do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), que atrás referimos.
É uma medida sem sentido que aumenta em 40% a despesa do passe de transporte das populações, reduzindo o rendimento dos trabalhadores e das famílias.
A redução existente já era limitada, face ao que é prática em outros concelhos e áreas metropolitanas, para a equidade e coesão no territorial nacional, porém, a medida tomada ainda é mais minimalista, porque limita a redução do tarifário a um grupo alvo específico.
A CIMBSE, enquanto autoridade de transporte, é financiada pelo OE “para implementar e desenvolver medidas de apoio à redução tarifária nos sistemas de transporte público colectivo de passageiros, bem como para o aumento da oferta de serviço e a expansão da rede”, por isso, deve realizar as diligências necessárias junto dos operadores e do governo para que garantam o funcionamento dos sistemas de transporte, de forma a fazer corresponder a oferta às necessidades e garantir o direito à mobilidade.
É inadmissível, para o Partido Comunista Português, que face a eventuais dificuldades financeiras, resultantes do estado de pandemia e da obrigação em se assegurar o funcionamento dos serviços essenciais, se cortem ou se reduzam os direitos das populações, neste caso, o direito à mobilidade.
Deve a CIMBSE negociar com o governo, tendo em conta os desenvolvimentos em torno do surto epidémico do COVID-19, para que este assuma as suas responsabilidades para garantir o financiamento que assegure o funcionamento de todo o sistema de transportes existente no território da Comunidade Intermunicipal Beiras e Serra da Estrela.
O Partido Comunista Português propõe à CIMBSE que mantenha a actual redução até final do corrente ano e que proponha ao governo o reforço de verba para o PART que vise a implementação do passe único de 30€ no concelho e de 40€ nos transportes rodoviários e ferroviários interconcelhios e interCIMs.
É este o caminho, o do alargamento e aprofundamento do direito de mobilidade visando a equidade e a coesão territorial no País.
Covilhã,17 de Agosto de 2020
O Secretariado da DORCB do PCP