O Grupo Parlamentar do PCP realiza as suas Jornadas Parlamentares nos próximos dias 19 e 20 de junho de 2023, na zona da Serra da Estrela, estabelecendo a sua base de trabalho na Covilhã.
A Sessão de Abertura das Jornadas terá lugar no Hotel Covilhã Dona Maria (Alameda Pêro da Covilhã, 6200-507 Covilhã) pelas 11h00 do dia 19 de junho, com a presença do Secretário-Geral do PCP, Paulo Raimundo.
A Sessão de Encerramento com a apresentação das conclusões das Jornadas Parlamentares será no mesmo local, no dia 20 de junho, pelas 16h00.
Posteriormente será divulgado o respetivo Programa, na sua totalidade.
A DORCB do PCP na sua última reunião analisou a situação do distrito e do país e decidiu:
1. Saudar todos os trabalhadores que construíram a grande jornada de luta do 1º de Maio no país e no distrito. Milhares de trabalhadores responderam à convocatória da CGTP-IN em mais de 32 locais do país, e o distrito não foi excepção. As acções em Castelo Branco, Covilhã e no Tortosendo foram expressão da convergência da luta de todos os trabalhadores e das massas populares. A DORCB do PCP saúda a luta dos trabalhadores por mais salário, mais direitos e melhores pensões. Apela à continuação da luta contra o aumento do custo de vida e pelo combate à exploração, a partir da acção reivindicativa nas empresas, locais de trabalho e sectores. A luta é fundamental para permitir o alargamento da consciência da necessidade de mudança de política que se impõe, a partir das soluções que o País precisa e alicerçadas na política alternativa patriótica e de esquerda.
2. Saudar a participação nas comemorações populares do 25 de Abril que, pela dimensão e abrangência, afirmam a vitalidade dos valores de Abril, combatem o branqueamento do fascismo, as manipulações sobre o processo revolucionário, as tentativas de apagamento da sua natureza, alcance e características única.
3. Valorizar as iniciativas comemorativas do 102º aniversário do PCP realizadas no distrito, em Castelo Branco, Covilhã, Fundão, Idanha-a-Nova, Sertã e Tortosendo, com a participação de mais de duas centenas de militantes e amigos do Partido, 4. Continuar a desenvolver da acção nacional “Mais força aos trabalhadores”. Acção que no distrito já teve expressão junto dos trabalhadores de dezenas de empresas de que se destacam: Minas da Panasqueira, aquando da visita do Secretário Geral do PCP; APTIV, com presença de uma delegação do PCP na greve por melhores salários; Navigator, com denúncia do contraste entre os lucros e apoios de milhões à empresa e o aumento dos salários aos trabalhadores; FRULAC, apresentando propostas do PCP sobre o trabalho por turnos e nocturno, ou nas recentes concentrações de professores na Covilhã e em Castelo Branco, manifestando, mais uma vez, solidariedade com a sua luta para recuperar o tempo de serviço, valorizar a profissão docente e a escola pública.
5. Aprofundar o desenvolvimento da acção «Viver melhor na nossa terra» projectando no plano público as aspirações e problemas sentidos nas localidades, destacando no distrito: a campanha pelo acesso às redes móveis de internet e TDT na Zona do Pinhal; a acção pela reposição de acesso ao rio em Malpica do Tejo; as acções em torno do direito à habitação em Castelo Branco e no Fundão; a acção em defesa do transporte público na Covilhã, a acção sobre energias renováveis e o seu equilíbrio com o território no Fundão e Castelo Branco e pela concretização do IC6 na região.
6. Continuar a desenvolver iniciativa em torno do combate ao aumento do custo de vida, da luta pelo aumento geral dos salários e das pensões, pelo direito à habitação, valorizando a expressão que a esta luta tem tido no país e no distrito.
7. Apelar à participação na “Embaixada da Beira Interior” promovida pela “Plataforma Pela Reposição das SCUT na A23 e A25” no próximo dia 20 de Maio em Lisboa.
8. Apelar à participação de delegações de utentes e profissionais da saúde na “Marcha pelo direito à saúde” que se realizará também no sábado dia 20 de Maio em Lisboa, Porto e Coimbra.
9. Realizar uma acção em torno da Serra da Estrela no próximo mês de Junho.
A Comissão Concelhia de Castelo Branco do PCP vai promover a Sessão Pública "Assegurar o direito à habitação para todos". A iniciativa decorrerá no dia 31 de Março, sexta, pelas 18 horas, na Casa do Arco do Bispo em Castelo Branco e contará com a intervenção de Pedro Ventura, Vereador da CDU na Câmara Municipal de Sintra e do Grupo de Trabalho do PCP para as questões da habitação
24 Março - sexta - Jantar comemorativo do 102º Aniversário do PCP no Fundão, no Restaurante "o Júlio", pelas 20H, com Manuel Rodrigues, Director do Avante! e Membro da Comissão Política do CC do PCP.
25 Março - sábado - Almoço comemorativo do 102º Aniversário do PCP em Castelo Branco, no Centro de Trabalho de Castelo Branco do PCP, pelas 13 horas, Com Alexandre Araújo, do Secretariado do Comité Central do PCP.
25 Março - sábado - Jantar comemorativo do 102º aniversário do PCP no Tortosendo, na Escola EB23, pelas 20 horas, com Alexandre Araújo, do Secretariado do Comité Central do PCP.
25 Março - sábado - Almoço comemorativo do 102º aniversário do PCP em Idanha-a-Nova, no Restaurante A Esplanada, com Vitor Reis Silva, Membro do Comité Central do PCP.
01 Abril - sábado - Almoço comemorativo do 102º aniversário do PCP na Sertã, pelas 13 horas, com Luís Lourenço, do Executivo da DORCB do PCP.
02 Abril - domingo - Almoço comemorativo do 102º aniversário do PCP na Covilhã, pelas 13 horas, com Miguel Tiago, Membro da Comissão de Assuntos Económicos do PCP.
PROJECTOS DE ENERGIAS RENOVÁVEIS DEVEM RESPONDER ÀS NECESSIDADES DO PAÍS E NÃO DO NEGÓCIO DAS ENERGÉTICAS
Estão em curso em todo o país, e no distrito de Castelo Branco, diversos projectos de energias renováveis. Considerando o PCP que o país deve ter, como objectivo, a aposta nas energias renováveis, o aumento da eficiência energética e a redução do défice energético, considera também que isso se deve fazer de forma racional, favorecendo interesses colectivos e não os interesses do negócio das energéticas.
O PCP tem denunciado a forma com que os governos têm favorecido os promotores dos projectos, seja através da promoção de leilões, atribuindo uma capacidade de ligação à rede a título perpétuo (o que é altamente lesivo dos interesses do país) colocando nas mãos de privados instrumentos que deveriam estar ao serviço do país, seja criando condições para elevadas rentabilidades e pretexto para avultados negócios.
É NECESSÁRIO SALVAGUARDAR O USO DOS SOLOS E O EQUILÍBRIO AMBIENTAL
A necessidade de apostar nas energias renováveis não justifica tudo. A pressão sobre solos em áreas ambientalmente sensíveis ou com aptidão agrícola tem aumentado muito. Esta pressão faz-se sentir nos casos dos projectos previstos para Castelo Branco (Barbaído) e Fundão. As simplificações processuais para projectos de energia renováveis não garante salvaguarda da capacidade de produção agrícola nem de defesa de zonas ambientalmente sensíveis.
PÚBLICO É DE TODOS, PRIVADO É SÓ PARA ALGUNS!
Por outro lado, era importante diminuir a dependência dos combustíveis fósseis com a promoção de alternativas energéticas de domínio público, pois não é indiferente a natureza de quem detém os meios de produção, nem do ponto de vista económico, nem do ponto de vista ambiental.
O PCP considera que os projectos de energias renováveis:
- não devem ser dispensados de processos de avaliação de impacto ambiental ou de Estudos de Incidências Ambientais, sujeitos a discussão pública;
- devem ser impedidos em solos classificados como RAN e ou incluídos em perímetros de rega;
- devem ter em conta perímetros de protecção às localidades;
- em áreas REN, apesar da legislação considerar de uso compatível, deveriam ser sujeitos a um processo de incidências ambientais;
- devem salvaguardar áreas de floresta autóctone, de montado de sobro e de azinho.
A protecção dos ecossistemas naturais, a recuperação de ecossistemas degradados, dado o importante papel que desempenham no ciclo do carbono e nos equilíbrios naturais, exige uma ruptura com a lógica de destruição ao sabor dos grandes interesses privados. É, por isso, necessário combater a desresponsabilização do Estado central e exigir mais meios materiais e humanos na defesa da biodiversidade, das zonas ecológicas sensíveis e das áreas protegidas.