Ontem, dia 22 de Novembro, decorreu na Biblioteca de Vila de Rei a sessão de apresentação da Exposição do centenário da Revolução de Outubro com a participação de alunos do 9º ano da Escola de Vila de Rei.
Os contactos com produtores agrícolas e pecuários demonstraram as evidências dos problemas que derivam da grave situação da seca. No plano da produção animal a falta de água coloca sérias dificuldades na alimentação dos animais, como constatámos com um produtor ovino que para alimentar as 700 ovelhas precisa adquirir pasto pela inexistência nos seus terrenos, tendo de pagar 30 euros por cada fardo, preço exageradamente elevado face às condições existentes. Quanto à produção de cereja e pêssego, colocam-se os perigos da campanha poder vir a ficar gravemente afectada, já que a ausência de chuva já comprometeu a qualidade e a quantidade produzida na próxima campanha. Os níveis de água são claramente insuficientes e começam a escassear com as implicações quer nas produções, quer nos custos de energia e de abastecimento para rega, consumo dos animais, entre outras. O PCP reafirmou a necessidade das rápidas medidas para responder aos problemas de abastecimento público em 1º lugar e também os reais apoios para responder às consequências efectivas da seca, acrescentando-se ainda que as medidas precisam ter em conta as respostas estruturais que terão de ser pensadas e aplicadas, como no caso da região de Castelo Branco o regadio da sul da Gardunha se impõe.
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Na audição do Ministro Adjunto no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2018, o PCP questionou o Governo sobre problemas concretos que afetam o Distrito de Castelo Branco, e que só contribuem para o aprofundamento das assimetrias regionais e para um maior despovoamento e desertificação.
A introdução de portagens nas ex-SCUT, nomeadamente na A23, foi muito prejudicial para a região interior. Esta medida penalizou os trabalhadores e as populações e o desenvolvimento da atividade económica da região.
Por exemplo, uma das deslocações muito frequentes dos trabalhadores entre residência e local de trabalho, é entre Covilhã e Castelo Branco, que só em portagens custa 116 euros por mês. Se tiver em conta que o salário médio na região é de 650 euros, o custo com as portagens corresponde a 20% do rendimento.
A redução de 15% do valor das portagens não é suficiente. Se é verdade que a concretização da redução do valor das portagens resultou da luta das populações, também é verdade que a solução definitiva passa pela eliminação das portagens.
O Grupo Parlamentar do PCP entregou na Assembleia da República uma proposta de Lei com um Programa Integrado de apoio às vítimas e áreas atingidas pelos incêndios florestais de 2017, de defesa da floresta contra incêndios, de valorização da agricultura familiar e do Mundo Rural e de promoção do Desenvolvimento Regional ( Ver Anexo )
Declaração de João Frazão, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP
Passa hoje um mês desde os incêndios que, a 15 de Outubro, destruíram cerca de 200 mil hectares da floresta portuguesa, deixando um rasto trágico em inúmeros concelhos do centro e norte do País, culminando um Verão negro de incêndios.
Passam 30 dias desde que se somaram 45 mortes às 64 que em Pedrógão Grande expuseram as vulnerabilidades estruturais, nos planos do ordenamento florestal, alimentar, energético, dos serviços públicos e das estruturas do Estado.
Sem prejuízo do balanço mais exaustivo por parte das entidades competentes e, designadamente o Governo, devem apresentar com celeridade os relatórios essenciais para se avaliar o que correu mal na prevenção, na detecção e no combate aos incêndios, ao nível dos meios materiais e humanos e das operações de comando, o PCP considera que um mês depois é já tempo de fazer alguns balanços e de olhar para o futuro.
Desde a primeira hora, o PCP sinalizou que o tempo imediato aos fatídicos acontecimentos de Pedrógão Grande, aos incêndios do Pinhal Interior, ou aos incêndios de 15 e 16 de Outubro devia ser dedicado ao apoio às vítimas, ao seu acompanhamento nos planos social, psicológico e de saúde, à garantia de habitação aos que perderam as suas casas, à recuperação do potencial produtivo perdido e de actividades económicas, pelo que volta a sublinhar que o Governo deve tomar a iniciativa de estender a todos os concelhos afectados, a aplicação da Lei de Apoio às Vítimas, aprovada na Assembleia da República com base numa iniciativa do PCP e promulgada na passada semana, assim que esta seja publicada.