- eis o exercício do poder pela maioria PSD/Carlos Pinto na Covilhã
Pela segunda vez em quinze dias, na noite de anteontem, a maioria PSD/Carlos Pinto abusando do poder que os covilhanenses lhe confiaram na Câmara Municipal do concelho, fez arrancar pendões de divulgação da Festa do Avante que estavam colocados junto a um Centro Comercial, em que pontifica o Grupo SONAE.
Trata-se de um acto ilícito, em que o executivo municipal reiteradamente insiste, com a evidente má consciência de que está a violar as leis da República – se assim não fosse interviria no terreno da legalidade e dos tribunais.
A maioria PSD na Câmara Municipal da Covilhã não
gosta da Cultura
Mais uma vez, no
dia de ontem, o PSD usou e abusou da sua maioria na Câmara Municipal da Covilhã,
presidida por Carlos Pinto, para mandar retirar pendões de divulgação da Festa
do Avante que estavam colocados no concelho, provando, com mais este acto
prepotente, que convive mal com o exercício das liberdades democráticas. Esta
medida persecutória insere-se no objectivo do PSD e do Governo PS/Sócrates de
minimizar a Festa do Avante, enquanto realização conhecida e acarinhada pelo
nosso povo e que nenhum outro partido é capaz de concretizar.
Sobre o
ataque do Governo PS/Sócrates ao Serviço
Nacional de Saúde, a situação no Distrito de Castelo
Branco e a intervenção do PCP em defesa
das populações.
1. Na saúde (e não só) o actual Governo do PS tem realizado
a política mais à direita desde o 25 de Abril, confrontando direitos sociais
essenciais do nosso quadro constitucional e lesando gravemente a saúde e
qualidade de vida das populações, particularmente nesta região do interior,
envelhecida e desertificada em resultado de muitos anos de políticas erradas e
injustas, ao serviço dos interesses e da responsabilidade dos sucessivos
governos.
O
acesso à saúde está cada vez mais difícil para a grande maioria dos
portugueses, cresce a promiscuidade entre o público e o privado, que se vai
apoderando da prestação dos cuidados de saúde. A política do medicamento serve,
à vez, diversos interesses económicos, mas sempre em prejuízo das pessoas, que
pagam cada vez mais.
Os
serviços são encerrados com justificação em estatísticas manipuladas - como se
os utentes fossem apenas números - e em "relatórios técnicos" ditados pelas
opções do Governo de cega obediência ao dogma da redução do défice. Em
linguagem da saúde, talvez o Governo venha a curar a constipação das contas públicas,
mas lança o país na doença crónica da estagnação, do atraso económico e da
dívida externa, da crise social, da sobrexploração e do desemprego, enquanto o
Primeiro Ministro alardeia o seu regozijo porque o Estado gastou na saúde, em
2006, menos 300 milhões de Euros.
O
Governo fecha maternidades porque não fazem 1500 partos por ano e as crianças
teimam em nascer cada vez mais em ambulâncias sem condições, reestrutura a rede
de urgências, encerrando 93 dos 176 pontos fixos de urgência, e encerra SAPs,
porque atendem menos de 20 pessoas por noite, mas procura fugir à
responsabilidade pelas mortes e danos irreparáveis para a saúde de cada vez
mais cidadãos das zonas mais atingidas por estas medidas e escamoteia o facto
de 1 milhão de portugueses estar agora a cerca de 60 minutos ou mais duma
urgência polivalente.
O
Governo repete que o caminho nos cuidados primários de saúde são as Unidades de
Saúde Familiar, mas não diz que, com o desinvestimento e a carência de meios do
Estado, isso significa menos serviço público, menos direitos e menos saúde para
a grande massa dos cidadãos, e mais negócios e "mercado" na saúde.
Os portugueses pagam cada vez mais em taxas moderadoras,
que nada moderam, mas que confrontam a Lei fundamental que define um "serviço
nacional de saúde universal e geral e ... tendencialmente gratuito". E têm
agora pela frente a nova "carta de intenções" do Governo, traduzida no
famigerado relatório oficioso para a "Sustentabilidade do Serviço Nacional de
Saúde", que aponta novos aumentos de taxas, redução nas comparticipações nos
medicamentos, nas isenções de taxas e nas percentagens de dedução de despesas de saúde
no IRS, tectos de utilização do SNS,
crescimento de parcerias público-privadas e do negócio na saúde, etc.
Estamos assim perante a
degradação, continuada e efectiva, das condições de acesso à saúde da
generalidade dos trabalhadores e das populações e na eminência de novos avanços
da política de direita do Governo nesta matéria, com a previsível tentativa de
aproveitar o período de férias para consumar o encerramento de serviços e novos
saltos na mercantilização da saúde, no quadro das suas opções neoliberais - "quem quer saúde paga!".
A Assembleia Municipal da Covilhã, aprovou por unanimidade no passado dia 15 de Junho, uma Moção apresentada pelos eleitos da CDU, que defende a manutenção das Maternidades na Região da Beira Interior.
MOÇÃO
Considerando as recentes declarações proferidas pelo Sr. Ministro da Saúde na Cidade da Guarda, assegurando a permanência da maternidade naquela cidade, decisão que consideramos correcta e que sempre defendemos;
Considerando que a maternidade não pode nunca servir como moeda de troca para qualquer outro investimento, uma vez tratar-se de um serviço público essencial e estruturante para a vida das populações da região;
Considerando que a mais justa e acertada decisão será a manutenção das maternidades existentes na região.
Considerando que qualquer golpe nos serviços públicos de saúde constituirá mais uma medida injusta que acentuará as dificuldades desta região e que há um sentimento geral da necessidade de preservar estes serviços de saúde como contribuição para o próprio desenvolvimento.
A Assembleia Municipal da Covilhã, reunida em Sessão Ordinária a 15 de Junho de 2007, reafirma mais uma vez a necessidade de rapidamente se pôr termo à indefinição desta questão e que de uma vez por todas se clarifique a única e viável decisão: a manutenção das maternidades existentes na região.
Jerónimo de Sousa afirmou no Encontro, em Manteigas, que «A Conferência
do PCP sobre as Questões Económicas e Sociais realizar-se-á para
mostrar e demonstrar que o actual caminho que a política de direita
impõe não é único, nem inexorável, que há alternativa e que há outras
soluções capazes de resolver os problemas nacionais, de garantir o
desenvolvimento sustentado e equilibrado do país e melhores condições
de vidas aos portugueses».